Impostos

 

Tributos 

1. TRIBUTOS

 

A Turquia tem uma das alíquotas fiscais societárias mais competitivas da região OECD. A legislação turca do imposto de renda pessoa jurídica tem disposições notavelmente claras, objetivas e harmônicas alinhadas às normas internacionais.

 

A legislação tributária turca pode ser classificada em três categorias principais:

 

1.1. Impostos de renda

 

A legislação tributária turca abrange dois impostos de renda principais, a saber: imposto de renda pessoa física e imposto de renda pessoa jurídica. Embora o imposto de renda pessoa física e o imposto de renda pessoa jurídica sejam regidos por leis diferentes, muitas regras e disposições do imposto de renda pessoa física também podem se aplicar a pessoas jurídicas, particularmente em termos de elementos de renda e da determinação da renda líquida.

 

1.1.1. Imposto de renda pessoa física

 

A renda das pessoas reais está sujeita ao imposto de renda pessoa física. Renda é definida como o valor líquido de todos os ganhos e receitas recebidos por uma pessoa física em um único ano civil. Ao amparo da legislação do imposto de renda, renda pode consistir dos elementos listados abaixo

 

  • Lucros comerciais;
  • Lucros agrícolas;
  • Salários e ordenados;
  • Renda de serviços pessoais independentes;
  • Renda de bens e direitos imobiliários (renda de aluguéis);
  • Renda de bens móveis (renda de investimentos de capital);
  • Outras rendas e ganhos.

 

De acordo com a legislação tributária turca, há dois tipos principais de situações fiscais regulamentados com base na residência: contribuintes residentes e contribuintes não residentes. Contribuintes residentes (aqueles que residem na Turquia e os que passam um período contínuo superior a seis meses na Turquia em um ano civil) são tributados com base nos ganhos e rendas recebidos dentro e fora da Turquia, enquanto que os não residentes (aqueles que não residem na Turquia e os que não passam um período contínuo superior a seis meses na Turquia em um ano civil) são tributados somente com base nos seus ganhos e rendas recebidos na Turquia.

 

A alíquota do imposto de renda pessoa física varia de 15% a 35%.

 

As alíquotas do imposto de renda pessoa física aplicáveis em 2016 são conforme segue:

 

Faixas de renda (TRY)

 (renda de trabalho)

Alíquota (%)

Faixas de renda (TRY)

 (renda não derivada de trabalho)

Alíquota (%)

Até 12.600,00

15

Até 12.600,00

15

12.601,00-30.000,00

20

12.601,00-30.000,00

20

30.001,00-110.000,00

27

30.001,00-69.000,00

27

110.001,00 e superior

35

69.001,00 e superior

35

 

1.1.2. Impostos de renda pessoa jurídica

 

Caso os elementos de renda especificados na legislação do imposto de renda sejam recebidos por pessoas jurídicas, a tributação é aplicável sobre tais pessoas jurídicas. Contribuintes pessoas jurídicas definidos na lei são como segue:

 

  • Sociedades de capital;
  • Cooperativas;
  • Sociedades de economia pública;
  • Sociedades econômicas pertencentes a associações e fundações;
  • Joint ventures.

 

Sociedades com sedes legais ou comerciais situadas na Turquia qualificam-se como residentes e estão sujeitas a tributos sobre a renda recebida na Turquia e em outros países. Se tanto a sede legal quanto a sede comercial não estiverem situadas na Turquia, essas sociedades qualificam-se como não residentes e estão sujeitas a tributação apenas sobre a renda recebida na Turquia. A sede legal é o local estipulado no contrato social ou na legislação de constituição de pessoas jurídicas sujeitas a tributação, enquanto que a sede comercial é definida como o local onde as atividades comerciais estão concentradas e são geridas.

 

Na Turquia, a alíquota de imposto de renda pessoa jurídica cobrada sobre lucros comerciais é 20%.

 

Pessoas jurídicas residentes estão sujeitas a um imposto de retido de 15% por ocasião do pagamento de dividendos aos acionistas. No entanto, dividendos pagos por pessoas jurídicas residentes a pessoas jurídicas residentes não estão sujeitos a retenção de impostos. Como aumentos de capital pela pessoa jurídica usando os ganhos retidos não são considerados distribuições de dividendos, nenhum imposto retido se aplica a dividendos. Da mesma forma, pessoas jurídicas não residentes estão sujeitas a um imposto retido de 15% por ocasião da remessa de tais lucros às matrizes. O imposto retido é cobrado sobre o valor após a dedução do imposto de renda pessoa jurídica dos lucros tributáveis da filial.

 

1.2. Impostos sobre o consumo

 

1.2.1. Imposto de Valor Agregado (IVA)

 

As alíquotas do IVA geralmente aplicadas são de 1%, 8% e 18%. Mercadorias e serviços comerciais, industriais, agrícolas e de profissionais liberais importados para o país estão sujeitos a IVA, assim como entregas de mercadorias e serviços como resultado de outras atividades.

 

as isenções de IVA abrangem, por exemplo:

 

  • Exportações de bens e serviços;
  • Serviços de roaming prestados na Turquia para clientes de fora do país (isto é, clientes não residentes) em linha com acordos de roaming internacional com condição de reciprocidade em vigor;
  • Fabricação sob contrato para clientes operando em áreas livres;
  • Atividades de exploração de petróleo;
  • Serviços prestados em portos e aeroportos para navios e aeronaves;
  • Fornecimento de maquinaria e equipamentos no quadro de um certificado de investimento;
  • Transporte em trânsito;}
  • Entregas e serviços para representantes diplomáticos e consulados sob condições de reciprocidade, organizações internacionais isentas e seus funcionários;
  • Transações bancárias e de seguros sujeitas a imposto de transações bancárias e de seguros.

 

1.2.2. Imposto especial sobre o consumo (SCT)

 

Há quatro grupos de produtos principais sujeitos a SCT a diferentes alíquotas:

 

  • Produtos de petróleo, gás natural, óleos lubrificantes, solventes e derivados de solventes;
  • Carros e outros veículos, motocicletas, aviões, helicópteros, iates;
  • Fumo e produtos de fumo, bebidas alcoólicas;
  • Produtos de luxo.

 

Ao contrário do IVA, que é aplicado a cada entrega, o SCT i cobrado apenas uma vez.

 

1.2.3. Impostos de transações bancárias e de seguros

 

Transações bancárias e de seguros permanecem isentas de IVA, mas estão sujeitas a imposto de transações bancárias e de seguros. Esse imposto se aplica a rendimentos recebidos por bancos, como juros de empréstimos. Embora a alíquota geral seja 5%, algumas transações, como depósitos interbancários, são tributadas a 1%. Nenhum imposto é cobrado sobre operações de câmbio desde 2008.

 

1.2.4. Imposto de selo

 

O imposto de selo se aplica a uma ampla gama de documentos, inclusive contratos, notas a pagar, contribuições de capital, cartas de crédito, cartas de garantia, demonstrações financeiras e folhas de pagamento. O imposto de selo é lançado como uma porcentagem do valor do documento a alíquotas variando entre 0,189% e 0,948% e é cobrado como um preço fixo (um preço pré-determinado) de alguns documentos.

 

1.3. Impostos sobre fortunas

 

Há três tipos de impostos sobre fortunas:

 

  • Impostos imobiliários;
  • Impostos sobre veículos automotivos;
  • Imposto sobre heranças e doações.

 

Edifícios, apartamentos e terras possuídos na Turquia estão sujeitos a um imposto imobiliário com alíquota variando entre 0,1% e 0,6%, enquanto a Contribuição para a Conservação de Bens Culturais é cobrada à alíquota de 10% desse imposto imobiliário. Impostos sobre veículos automotivos são cobrados com base em valores fixos que variam de acordo com a idade e capacidade do motor dos veículos a cada ano. Entretanto, impostos sobre heranças e doações são cobrados a uma alíquota de 1% a 30%.

 

2. INCENTIVOS FISCAIS

 

Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2012, o sistema de incentivos a investimentos compreende quatro esquemas diferentes. Investidores locais e estrangeiros têm acesso igual a:

 

  • Esquema geral de incentivos a investimentos;
  • Esquema regional de incentivos a investimentos;
  • Esquema em larga escala de incentivos a investimentos;
  • Esquema de incentivos a investimentos estratégicos.

  FONTE: www.invest.gov.tr

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