Relações Comerciais com a Turquia

Legislação sobre investimentos

  A legislação sobre investimentos da Turquia é simples e obedece a padrões internacionais, além de oferecer igualdade de tratamento a todos os investidores. A estrutura da legislação para investimento é composta por Incentivo a Investimentos e Lei de Emprego n°. 5084, Lei de Investimentos Estrangeiros Diretos n°. 4875, acordos internacionais e diversas leis e subregulamentos para a promoção de investimentos setoriais.

Recentes emendas à lei existente melhoram ainda mais o ambiente de investimento no país.

1. Arcabouço legal para o investimento estrangeiro direto

O objetivo da lei sobre o investimento estrangeiro direto (IED) Lei n°. 4875 é:

1.    incentivar o IED no país

2.    proteger os direitos dos investidores

3.    alinhar investidores e investimentos a padrões internacionais

4.    estabelecer para o IED um sistema baseado em notificações, em vez de aprovações

5.    aumentar o volume de IED por meio de políticas e procedimentos simplificados.

A lei sobre IED fornece uma definição de investidores estrangeiros e investimentos estrangeiros diretos. Além disso, explica importantes princípios do IED, como liberdade de investimento, tratamento nacional, expropriação e nacionalização, transferências, acesso a imóveis, resolução de controvérsias, avaliação de capital não monetário, emprego de residentes estrangeiros e escritórios de ligação.

O regulamento da implementação da lei sobre o IED consiste em:

1.    Especificar os princípios e procedimentos das questões definidas na lei sobre o IED.

No que tange a autorizações de trabalho para estrangeiros, o objetivo da nova lei sobre o IED é:

2.    regulamentar o trabalho realizado por estrangeiros

3.    estipular as regras pertinentes às autorizações de trabalho concedidas a estrangeiros. 

2. Acordos bilaterais

2. a. Acordos bilaterais para promoção e proteção de investimentos

Desde 1962, acordos bilaterais para promoção e proteção de investimentos vêm sendo assinados com países que apresentam potencial para incrementar relações bilaterais de investimento. O principal objetivo dos acordos bilaterais de investimentos é criar um ambiente favorável à cooperação econômica entre as partes contratantes por meio da definição dos padrões de tratamento para os investidores e seus investimentos dentro das fronteiras dos países envolvidos. Tais acordos visam a aumentar o fluxo de capital entre as partes contratantes e, ao mesmo tempo, garantir um ambiente de investimento estável. Além disso, pelo fato de disporem de cláusulas relativas à arbitragem internacional, eles visam a prescrever meios de resolver a contento as controvérsias que possam ocorrer entre os investidores e o estado que os recebe. A Turquia assinou Tratados Bilaterais de Investimento com 75 países.

75 países

Afeganistão, Albânia, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bangladesh, Belarus, Bélgica, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Cazaquistão, China, Cingapura, Coreia do Sul, Croácia, Cuba, Dinamarca, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Etiópia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Holanda, Hungria, Iêmen, Índia, Indonésia, Irã, Israel, Itália, Japão, Jordânia, Kuait, Letônia, Líbano, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Malásia, Malta, Marrocos, Moldova, Mongólia, Omã, Paquistão, Polônia, Portugal, Qatar, Quirguistão, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Sérvia, Síria, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tailândia, Tunísia, Turcomenistão, Ucrânia, Uzbequistão.

2. b. Tratados para prevenção de dupla taxação

A Turquia assinou tratados para prevenção de dupla taxação com 77 países. Isso permite que o imposto pago em um dos dois países seja compensado pelo imposto a pagar no outro, evitando assim a dupla taxação. 

77 países

África do Sul, Albânia, Alemanha, Arábia Saudita, Argélia, Áustria, Azerbaijão, Bahrein, Bangladesh, Belarus, Bélgica, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Canadá, Cazaquistão, China, Cingapura, Coreia do Sul, Croácia, Dinamarca, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Etiópia, Federação Russa, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Holanda, Hungria, Iêmen, Índia, Indonésia, Irã, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Jordânia, Kuait, Letônia, Líbano, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Malásia, Marrocos, Moldova, Mongólia, Montenegro, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Paquistão, Polônia, Portugal, Qatar, Quirguistão, Reino Unido, República Tcheca, República Turca do Norte de Chipre, Romênia, Sérvia, Síria, Sudão, Suécia, Tadjiquistão, Tailândia, Tunísia, Turcomenistão, Ucrânia, Uzbequistão.

A Turquia continua a ampliar a área coberta pelo tratado para prevenção de dupla taxação por meio do acréscimo de mais países em caráter contínuo.

2. c. Acordos de Seguridade Social  

A Turquia assinou Acordos de Seguridade Social com 22 países. Esses acordos facilitam o trânsito dos residentes estrangeiros entre os países. O número de países contemplados por tais acordos crescerá conforme as fontes de IED forem aumentando.

22 países

Albânia, Alemanha, Áustria, Azerbaijão, Bélgica, Bulgária, Bósnia-Herzegóvina, Canadá e Província do Québec, Dinamarca, França, Geórgia, Holanda, Líbia, Luxemburgo, Macedônia, Noruega, Reino Unido, República Tcheca, República Turca do Norte de Chipre, Romênia, Suécia, Suíça.

3. Acordos de união aduaneira e de livre comércio (ALCs)

Há um acordo de união aduaneira entre a Turquia e a União Europeia em vigor desde 1996. Esse acordo permite comércio livre de restrições aduaneiras entre a Turquia e os países da UE. A União Aduaneira UE-Turquia é um dos passos para a plena admissão do país na UE.

A Turquia possui ALCs com 22 países, criando uma área de livre comércio na qual os países concordam em eliminar tarifas, cotas e preferências sobre a maioria das mercadorias e serviços comercializados entre eles. Esse arcabouço explica por que muitas empresas globais agora estão utilizando a Turquia como segunda fonte de suprimentos e base de produção, não apenas para a UE e os mercados turcos de rápido crescimento, mas também para os mercados do Oriente Médio, do mar Negro e do norte da África, com as vantagens adicionais da mão-de-obra qualificada, mas de custo relativamente baixo, e do transporte de boa relação custo-benefício. Os ALCs marcados com um (*) na lista abaixo estão em processo de ratificação.

22 países

Albânia, Bósnia-Herzegóvina, Chile, Coréia do Sul*, Croácia, Egito, Geórgia, Islândia, Israel, Jordânia, Líbano*, Liechtenstein, Macedônia, Marrocos, Maurício*, Montenegro, Noruega, Palestina, Sérvia, Suíça, Síria, Tunísia.  (* em processo de ratificação)

FONTE : www.invest.gov.tr

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